TERMOS DE USO

O presente Termo e Condições de Uso da plataforma www.conceitur.com.br, rege o acesso e uso para Clientes/Usuários, conforme as condições descritas abaixo, devendo ser respeitadas sob pena de implicações da legislação da lei que está em vigor.

Esse documento informa aos usuários/clientes sobre as obrigações, deveres e responsabilidades que assumem ao acessar/utilizar a plataforma, serviços, divulgação, atendimento ou pacotes de venda de viagem.

A web página tem como um dos principais objetivos, proporcionar ao internauta, uma maior comodidade e agilidade, para que assim ao entrar no sistema possam adquirir passagens aéreas, pacotes, seguros, aluguéis, traslados ou quaisquer serviços que estão ligados ao turismo, tendo possibilidade de montar o roteiro de acordo com o seu gosto.

Leia com atenção cada uma das cláusulas antes de acessar ou usar a página web, pois ao estar acessando implica na concordância integral com o previsto no termo.

1 – Glossário:

No-Show: Quando o passageiro não comparece em tempo hábil para efetuar o embarque.

Usuário/Internauta: É aquele que está acessando ou utilizando a plataforma da agência de viagem.

Cliente/Beneficiário ou Passageiro: Todo internauta ou usuário que concretiza alguma compra ou serviço na plataforma.

Fornecedores ou Provedores: Esse termo é relacionado às companhias aéreas ou qualquer operadora de agência de turismo relacionada.

Passagens: As passagens podem ser aéreas ou terrestres e são adquiridas por intermédio da agência de viagem, através da plataforma onde é feita a reserva e compra das mesmas.

Link: Termo que define um endereço de internet.

Serviço: Serviços que são oferecidos pela plataforma.

Plataforma de Reserva: A plataforma de reserva é um meio que disponibiliza a opção de reserva pelo usuário, onde deverão ser elencados, algumas informações como: a cidade de origem e destino, a data de ida e volta, o horário de ida e volta, quantidade de passageiros, check-in ou check-off, duração da viagem, etc…

Overbooking: É o termo que explica quando há a venda de um número maior que o de assentos disponíveis na aeronave, pois como algumas vezes ocorrem desistências ou ausências, eles vendem um número superior de passagens e pode ocorrer de caso todos os passageiros, comparecerem, alguém ficar sem assento disponível.

2 – Serviços disponibilizados

2.1 A plataforma da agência de viagem disponibiliza serviços e produtos componentes do setor de turismo, como compra de passeios de praia, reservas de pousadas, traslados e afins.

2.2 A agência de viagem é apenas uma intermediadora, não se responsabilizando pela prestação ou não prestação de serviços de terceiros fornecedores/provedores.

2.3 Para adquirir qualquer produto ou serviço que a agência forneça, é necessário que se entre em contato pelos meios disponibilizados no site.

 3 – Sobre a Proteção das Informações Pessoais e Política de Privacidade

3.1 A agência aérea não divulgará qualquer informação fornecida, pelos USUÁRIOS/CLIENTES da plataforma, exceto aqueles que são fornecedores e intermediários da aquisição de qualquer produto ou serviço turístico que a agência oferece.

3.2 A página na web possui um documento, denominado Política de Privacidade, onde regula diretamente como serão tratados, guardados e qual a finalidade do uso dos dados e informações cadastradas coletadas pelo website.

3.3 A Política de Privacidade é uma parte essencial para que você saiba como serão utilizados os dados coletados e como se dará o tratamento desses, podendo ser acessada por um link próprio.

3.4 O USUÁRIO/CLIENTE é o único responsável por qualquer informação pessoal que forneça no momento de seu registro no site para efetuar a compra dos serviços do setor de turismo.

3.5 Ao ser solicitadas algumas informações (que são consideradas obrigatórias) é necessária que as informações fornecidas pelo USUÁRIO/CLIENTE sejam totalmente verdadeiras, sob pena de que o usuário seja excluído da plataforma, não podendo utilizá-la novamente, com bloqueio, inclusive, pelo número do IP.

3.6 Não é permitido que o USUÁRIO/CLIENTE, efetue um cadastro utilizando informações de terceiros, exceto, quando estiver inserindo essas informações para adquirir um serviço ou produto que as pessoas irão utilizar juntos, como compra de uma viagem ou passeio.

3.8 Este “Termos de Uso” foi criado pela Central de Pousadas, com permissão de uso com atribuição, e modificado com autorização para uso nesta agência e site.

4 – Responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE

4.1 Ao navegar pelo site da agência de viagens, o usuário se compromete a exercer com retidão ética, sempre respeitando as condições e uso que regem a utilização da plataforma.

4.2 Confirmar se possui responsabilidade jurídica plena.

4.3 Assumir a total responsabilidade pela utilização da plataforma, pelos dados inseridos e fornecidos, inclusive, pela forma de pagamento e dados do pagamento fornecidos por meio agência de viagem.

4.4 Fornecer informações completas, atualizadas e corretas quando for pesquisar ou finalizar alguma compra, como check-in ou check-out, data de ida e volta, origens e destinos, nome e sobrenome dos passageiros e informações afins.

4.5 Comparecer ao embarque com a antecedência que é informada pela agência por meio de contatos via WhatsApp ou outro meio, fazer Check-in e Check-out no horário correto e obedecer a todos os requisitos para uma boa utilização do serviço adquirido.

4.6 Verificar o fuso horário do local de destino ou o horário de verão.

4.7 Observar corretamente as dimensões e limites de bagagem para serviços de transfer.

4.8 Ao receber a bagagem, observar as condições que se encontra no desembarque.

4.9 Obedecer às normas de segurança da agência.

4.10 Verificar os documentos necessários para embarque, bem como de crianças de colo ou menores de idade.

5 – Obrigações da Agência de Viagens Conceitur

5.1 É obrigação total da Agência de Viagem Conceitur com o USUÁRIO/CLIENTE:

5.1.1 Manter em sua plataforma/web página um ambiente seguro, salvo em caso de um ato destrutivo de um terceiro em que não tenha como impedir, mesmo com todos os esforços feitos, hipótese essa, em que não poderá se responsabilizar por qualquer dano que venha a ser consequente de uma conduta danosa.

5.1.2 Preservar o ambiente e a funcionalidade da página da web, utilizando um layout que respeita a navegação e o uso, onde o mesmo gere fácil acesso e entendimento de quem utiliza, bem como, não utilizando links considerados quebrados.

5.1.3 Exibir/fornecer os anúncios de maneira completa, precisa e clara, de maneira que o USUÁRIO/CLIENTE, tenha total percepção em relação ao que está adquirindo e como está adquirindo.

5.1.4 A agência poderá enviar promoções e divulgações de serviços prestados para e-mails ou telefones cadastrados no sistema, desde que o USUÁRIO/CLIENTE autorize o envio. (newsletter).

6 – Informações sobre o funcionamento do site

6.1 O site da agência de viagens é apresentado ao público como está disponível atualmente, mas pode sofrer qualquer alteração para que haja um melhor aprimoramento e atualização, não estando a agência de viagens obrigada a manter a estrutura de layout ou qualquer característica do site, se não por sua própria conveniência.

6.2 A plataforma se dedica a estar com o sistema da página da web sempre disponível, de maneira contínua e permanente oferecendo o melhor, contudo, fica sujeito a eventos extraordinários, como falhas, desastres naturais ou algum possível colapso no sistema central de comunicação, bem como de acesso à internet de um terceiro, que foge da sua abrangência de responsabilidade e segurança.

6.3 Não é de responsabilidade da empresa qualquer dano, perda ou prejuízo no equipamento do internauta, causado por falhas no servidor, conexão com a internet ou no sistema, mesmo que decorrente de condutas de terceiros, inclusive aquelas que acontecem por ações de softwares maliciosos, como cavalos de Tróia, malware, vírus e outros que podem danificar a conexão ou o equipamento decorrentes do acesso, utilização ou navegação na web página, como, também, pela transferência de arquivos, imagens, textos, áudios, dados ou vídeos que contenham no mesmo.

6.4 Não cabe indenização ou reparação de danos para USUÁRIO/CLIENTE em caso de indisponibilidade da página, nem mesmo em casos de ela estar fora do ar ou de carregamento lento, independente da motivação.

6.5 O site da agência de viagens não tem qualquer responsabilidade pela navegação do USUÁRIO/CLIENTE, em relação a links externos que estejam presentes na web página, sendo dever do USUÁRIO/CLIENTE a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade, devendo obedecer e agir conforme o determinado. Vindo a surgir qualquer dano devido a navegação deste, a responsabilidade é unicamente dele, pois a página apenas demonstrou o link, e a escolha de visitar é unicamente do USUÁRIO/ SITE e não do site.

7 – Pagamento, Contratação e Cancelamentos de Serviços

7.1 Para efetuar uma compra deverá cumprir as exigências da agência de viagem.

7.2 É obrigatório o preenchimento dos dados corretamente pelo USUÁRIO/CLIENTE para procedimento de compra.

7.3 Ao comprar o serviço/produto é firmado um contrato pelo USUÁRIO/CLIENTE, sendo este obrigado a pagar pelo que adquiriu. Ao finalizar a compra, estará concordando com as disposições de contratação, bem como de rescisão, com os Termos de Uso e Condições de Navegação, sempre respeitando o que se dispõe relacionado a avisos e as formas de pagamento.

7.4 As formas de pagamento podem ser feitas através de cartões de créditos das bandeiras (Visa, Mastercard, Hipercard, American Express, Diners, Elo), pix, ou outro meio disponibilizado pela empresa fornecedora do serviço no momento da contratação tanto do valor total do pacote ou parte dele, devendo o valor restante ser quitado no momento do embarque e em caso de recusa considerar-se-á o abandono do serviço, não cabendo devolução de valores pagos a título de adiantamentos…

7.5 Após o pagamento ser confirmado, será enviado um e-mail ou mensagem de WhatsApp para o USUÁRIO/CLIENTE com as instruções e informações sobre o serviço/produto, se a operação for com sucesso.

7.6 Os preços encontrados na página podem haver erro de digitação de preço em relação ao serviço/produto ofertado, configurando prejuízo evidente a agência de viagens  ou a terceiros, caracterizando enriquecimento sem causa, sendo totalmente vedada tal situação. Se acontecer essa situação o USUÁRIO/CLIENTE poderá completar a diferença ou tem a opção de cancelar o pedido. Havendo cancelamento, os valores serão debitados/estornados no cartão de crédito, sendo estornados sem ônus ao cliente ou devolvidos da melhor forma que for acordado entre as partes.

7.7 A política de cancelamento dos serviços/produtos adquiridos por meio do site da agência de viagem é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e conforme a previsão normativa da Embratur de número 161/95.

7.8 Em caso de compra via internet, há o direito de arrependimento em até 7 dias, onde ocorre 100% de ressarcimento do valor.

7.8.1 Fora do prazo de 7 dias de cancelamento se aplica as regras abaixo: 

A.1) Em havendo desistência no prazo de até 120 antes do Embarque o consumidor arcará com até 10% sobre o valor do PACOTE;

A.2) Em havendo desistência no prazo de 120 até 21 dias antes do Embarque o consumidor arcará com até 20% sobre o valor do PACOTE;

A.3) Em havendo desistência entre 21 e 01 dias antes do Embarque poderão ser acrescido aos 20% aqueles que, uma vez devidamente comprovados, foram adiantados pela empresa, dentre estes: custos para emissão ou cancelamento de reserva em hotéis (de acordo com a política de cancelamento do hotel ou pousada contratada); pagamento de comissão de venda á agentes credenciados, custos financeiros com cartão de crédito no percentual de até 5% (quatro por cento) do valor total do pagamento efetuado com o cartão de crédito à vista e sendo somado a este limite de 5% para pagamento em crédito à vista porcentagens adicionais oriundas de parcelamentos; prêmio pago, em caso de contratação de seguro e quaisquer outros valores adiantados pela empresa;

A.4 Em caso de cancelamento com menos de 24 horas do horário informado para o embarque do primeiro passeio ou serviço contratado e (ou) em caso de não comparecimento do usuário no horário combinado (tolerância máxima de 10 minutos) considerar-se-á abandono sendo indevido, nestes dois casos, qualquer devolução de valores pagos a título de reserva.

7.9 Quando a intermediação dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, a viagem pode ser cancelada ou modificada, sendo o USUÁRIO/CLIENTE  comunicado com a antecedência mínima de até 12 (doze) horas. A programação da viagem contratada também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade. Em qualquer caso, ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do USUÁRIO/CLIENTE : (i) a realização de outra viagem nessa mesma ocasião, (ii) a programação da mesma viagem (igual descrição) para outra data ou (iii) a devolução do valor integralmente pago pelo USUÁRIO/CLIENTE . Na hipótese do USUÁRIO/CLIENTE  escolher outro roteiro ou a mesma viagem para outra data e, sendo essas opções mais onerosas do que o valor inicialmente pago, a diferença do valor deverá ser paga pelo USUÁRIO/CLIENTE.

7.10 Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, a viagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao USUÁRIO/CLIENTE  dos valores correspondentes aos serviços não utilizados, podendo haver retenção das taxas de serviços de até 20% do valor total do pacote ou serviço contratado. Na ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.) a CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes.

8 – Direitos autorais e propriedade intelectual da página

8.1 O nome empresarial, design, domínio, marca, conteúdo da tela, banco de dados, redes, arquivos, imagens, áudios, vídeos, programas que permitem o acesso ao USUÁRIO/CLIENTE são propriedade da agência de viagens, estando todos protegidos por Lei, tratados de direito autoral, patentes, marcas, desenhos industriais e modelos.

8.2 Ao acessar a página, o USUÁRIO/CLIENTE, declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual que são provindos de marcas registradas ou qualquer outra forma disponível na página. Acessar o site não dá ao USUÁRIO/CLIENTE qualquer direito a utilizar os títulos, marcas, nomes, palavras, patentes, obras literárias, imagens, artes, ou qualquer outras que estejam ou já estiveram disponíveis.

8.3 Reproduzir ou imprimir qualquer conteúdo mencionado é proibido, salvo em caso de autorização do proprietário da página, por escrito, ou em caso de uso exclusivamente pessoal, não sendo autorizado o uso para adquirir direito sobre os mesmos.

8.4 É proibida a reprodução, divulgação ou distribuição parcial ou total de textos, gráficos, imagens ou figuras que estejam compondo a página da web, sem prévia autorização do proprietário da página, sendo permitida, cópia de impressão, apenas para uso pessoal.

8.5 É de responsabilidade civil/criminal do USUÁRIO/CLIENTE, pela utilização indevida das informações existentes no site, obras, gráficos, textos, imagens, áudios, de todo e qualquer direito relacionado à propriedade industrial ou intelectual do site.

8.7 Se desejar reutilizar um material que anteriormente foi utilizado, é necessário a autorização novamente pelo proprietário da página.

8.8 O material autorizado para utilização é pessoal, não pode ser disponibilizado para terceiros, mesmo que estes estejam vinculados ao sujeito autorizado.

8.9 Utilizar o material não dá direito ao USUÁRIO/CLIENTE de expor ao ridículo, difamar, fazer algo obsceno ou imoral que viole os bons costumes e a moral, sob pena de ao estar praticando tais atos, arcar com todas as responsabilidades previstas na legislação.

8.10 Se o USUÁRIO/CLIENTE utilizar o material e violar os direitos do autor ficará sujeito às sanções que resguardam os direitos autorais do país previstas na Lei nº 9.610/98.

8.11 As fotos, vídeos e imagens utilizadas na página são meramente ilustrativas, não podendo refletir tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido.

9 – ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CLIENTE

9.1 Há canais de atendimento que são disponibilizados para comunicação direta com USUÁRIOS/CLIENTES, estando dispostos na aba “contato”, ou qualquer outro link de acesso direto por meio do WhatsApp.

9.2 Se necessário não hesite em entrar em contato com a nossa agência de viagens, pois assim podemos informar de maneira melhor e esclarecer qualquer dúvida relacionada a um produto ou serviço ofertado, bem como procedimentos relacionados à prestação e oferta, ou mesmo, pagamentos.

10 – Modificações futuras dos termos de uso

10.1 É possível que os Termos de Uso e Condições de Navegação possam passar por mudanças, buscando constantes melhorias para um aprimoramento do mesmo, se reservando o site há modificar a qualquer momento de maneira unilateral, o presente documento, por isso verifique os termos sempre que visitar a web página, para acompanhar possível atualização.

11 – Jurisdição e Lei Aplicável

11.1 Os termos e condições de uso que estão previstos no site são regidos pela Legislação da República Federativa do Brasil. O texto contido no documento deve ser interpretado em português, sendo estabelecido o foro de Fortaleza-Ce para dirimir qualquer litígio.

 Agência de Viagens Conceitur

(Atendimento pelo WhatsApp +55 85 98120-7692)